Gilmar Mendes pede informações em ação que questiona cotas raciais no DF
Da Redação UOL - 22/07/2009 - 14h27
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, pediu informações à AGU (Advocacia Geral da União) e à PGR (Procuradoria Geral da República) para que emitam parecer sobre a ação ajuizada pelo partido DEM (Democratas) que questiona a utilização do parâmetro de cotas raciais no vestibular da UnB (Universidade de Brasília).
Segundo o STF, em cinco dias a AGU e a PGR deverão se manifestar quanto à política de cotas raciais, adotada por diversas universidades públicas. Após a chegada desses pareceres, Gilmar Mendes poderá analisar o pedido de liminar ou, caso esteja encerrado o período de férias forenses (mês de julho), a ação será distribuída à relatoria de um dos ministros, para que seja julgada no Plenário do STF, que retoma suas atividades no próximo dia 3.
A instituição de cotas raciais na UnB foi objeto da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 186 ajuizada nesta segunda-feira (20/7), com pedido de suspensão liminar, pelo Democratas no STF. O partido busca a declaração de inconstitucionalidade de atos do poder público que resultaram na instituição de cotas raciais na universidade.
O DEM assevera que acontecerão danos irreparáveis se a matrícula na universidade for realizada pelos candidatos aprovados com base nas cotas raciais, “a partir de critérios dissimulados, inconstitucionais e pretensiosos da Comissão Racial”. “A ofensa aos estudantes preteridos porque não pertencem à raça “certa” é manifesta e demanda resposta urgente do Judiciário”, argumenta o partido.
Os advogados do partido ressaltam que estão sendo violados diversos preceitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. São eles: os princípios republicano e da dignidade da pessoa humana; dispositivo constitucional que veda o preconceito de cor e a discriminação; repúdio ao racismo; Igualdade, Legalidade, direito à informação dos órgãos públicos, combate ao racismo e devido processo legal.
Por essas razões, o partido pede a concessão da medida liminar pelo STF a fim de suspender a realização da matrícula dos alunos aprovados mediante o sistema universal e o sistema de cotas para negros na UnB, prevista para os próximos dias 23 e 24 de julho de 2009.
O DEM requer que o Cespe divulgue nova listagem de aprovados, a partir das notas de cada candidato, independentemente do critério racial, determinando que somente após essa divulgação os alunos realizem a matrícula, obedecendo à classificação universal.
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